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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:15

ANS deve considerar apenas infrações confirmadas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá de excluir da base de avaliação dos planos de saúde as
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 21:00

Aposentados por invalidez de empresa extinta conseguem manter vínculo com grupo econômico

planos de assistência médica, enquanto perdurarem as aposentadorias por invalidez
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 15:30

Anatel quer impedir cobrança de novas chamadas após a linha cair

A medida faz parte dos planos da agência para minimizar os prejuízos aos clientes das teles que vem sofrendo com a baixa qualidade do sinal das operadoras
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:00

Cancelamento de plano de saúde por inadimplência não exige ação judicial

Operadoras de planos de saúde não precisam ingressar com ação judicial para cancelar contratos de
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:21

Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição

, seguros, planos de saúde e de previdência complementar, entre outros
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:02

Falta de citação torna nulos os atos praticados por juiz em processo

IBM Brasil, em que pleiteava diferenças salariais referentes aos planos econômicos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Seguros. Plano de saúde. Pedido de autorização para internação e realização de cirurgia bariátrica. Antecipação de tutela.

Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:16

Plano de Saúde não pode negar tratamento indicado pelo médico por considerar mais caro

Em caso de doença que coloca em risco a vida de segurado, os planos de saúde devem cobrir o tratamento mais adequado à enfermidade.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 09:50

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.
Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:52

LEI Nº 13.127, DE 26 DE MAIO DE 2015

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:56

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.
Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:41

Reajuste dos planos de saúde: consumidor deve contestar aumentos acima do teto ou fora do prazo fixados pela ANS, diz especialista

Se a nova mensalidade ficar cara demais, clientes insatisfeitos poderão optar pela portabilidade ou pela troca de plano sem carência.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação cautelar de exibição de documentos. Extratos bancários relativos a contas de caderneta de poupança nos períodos dos planos bresser e collor. Regra da razoabilidade.

Trata-se de apelação cível interposta por Ney da Silva Gurgel em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal/RN, nos autos da ação cautelar de exibição em que era parte adversa Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.
Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00

A participação popular na administração pública - Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios

Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar de Curitiba, mestrando em Direito pela UNITOLEDO em Araçatuba - SP. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 16:32

Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias

O voto foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:08

Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:15

PL garante atendimento de plano de saúde em caso de tentativa de suicídio

Cláusulas que negam o atendimento contrariam a legislação
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 10:23

Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 09:46

Reajuste de plano de saúde coletivo por idade tem respaldo normativo e na realidade da vida

A decisão é da Primeira Turma Cível.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 11:52

Paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise será indenizado

O plano de saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil pela compensação do dano causado.

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 3595

A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá de excluir da base de avaliação dos planos de saúde as

planos de assistência médica, enquanto perdurarem as aposentadorias por invalidez

A medida faz parte dos planos da agência para minimizar os prejuízos aos clientes das teles que vem sofrendo com a baixa qualidade do sinal das operadoras

Operadoras de planos de saúde não precisam ingressar com ação judicial para cancelar contratos de

, seguros, planos de saúde e de previdência complementar, entre outros

IBM Brasil, em que pleiteava diferenças salariais referentes aos planos econômicos.

Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor

Em caso de doença que coloca em risco a vida de segurado, os planos de saúde devem cobrir o tratamento mais adequado à enfermidade.

A decisão é da Terceira Turma.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

Se a nova mensalidade ficar cara demais, clientes insatisfeitos poderão optar pela portabilidade ou pela troca de plano sem carência.

Trata-se de apelação cível interposta por Ney da Silva Gurgel em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal/RN, nos autos da ação cautelar de exibição em que era parte adversa Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.

Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar de Curitiba, mestrando em Direito pela UNITOLEDO em Araçatuba - SP. E-mail: [email protected]

O voto foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.

O entendimento é da Terceira Turma.

Cláusulas que negam o atendimento contrariam a legislação

A decisão foi unânime.

A decisão é da Primeira Turma Cível.

O plano de saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil pela compensação do dano causado.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.